Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo! Antes de utilizar o aplicativo Yzye App, por favor, leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso. A leitura do documento é importante para a sua proteção, do aplicativo Yzye App, e de terceiros, além de garantir, para você, o melhor uso das nossas funcionalidades.

  • Estes Termos e Condições são um contrato aceito por você no momento em que você faz uso do aplicativo Yzye App, independentemente de qualquer outra forma de aceitação.
  • No uso do aplicativo Yzye App, você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e Termos e Condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
  • Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do aplicativo Yzye App e de terceiros, e autoriza o aplicativo Yzye App, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por você e inseridos no aplicativo Yzye App.
  • Yzye App não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, Yzye App não se responsabiliza pela conduta dos usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.
  • Você deve aceitar a Política de Privacidade do aplicativo Yzye App, que integra estes Termos e Condições.
  • Você é responsável por todos os atos praticados por você, bem como pela veracidade das informações fornecidas, para o registro da conta e para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.
  • Yzye App se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

1. PARTES E OBJETO.

Os Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a BRA Management S.A., inscrita na “Notaria Duodécima Del Circuit de Panamá” sob o número 10.481, para regular o uso que você fará do aplicativo Yzye App.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO APLICATIVO.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do aplicativo Yzye App implica na compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C. Caso não concorde com quaisquer itens, ou condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito, você poderá deixar de utilizá-lo.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do aplicativo será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o aplicativo e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que sejam aplicáveis, não devendo utilizar o aplicativo para atividades ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, e às Condições Particulares aplicáveis. Por exemplo, o Usuário se compromete a não inserir, transmitir ou difundir: conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes; programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do aplicativo ou de usuários; qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação; informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do aplicativo Yzye App ou de terceiros; informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros; informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo do aplicativo que sejam de titularidade de outros usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos usuários;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O aplicativo dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios.

3.2. Direitos de Yzye App. Yzye App reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do aplicativo e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com estas Regras. Além da remoção dos anúncios, Yzye App pode ainda excluir ou inabilitar o Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados pelo aplicativo por prazo indeterminado. Yzye app não disponibiliza aos usuários backup de anúncios ou publicações que foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do usuário.

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar seu usuário no aplicativo Yzye App, você declara que todas as informações fornecidas relacionadas ao seu usuário (“Informações Pessoais”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas.

3.4.1. Proteja sua conta. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada. As atividades realizadas no aplicativo com o uso de sua conta serão de sua responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Você também garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros anunciados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Ao veicular qualquer anúncio no aplicativo, você assume a responsabilidade por certificar-se da origem, licitude e qualidade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. A disponibilização de imagens deve reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita. Fica estabelecido ainda que Yzye App não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O aplicativo Yzye App depende de muitos fatores alheios ao controle da nossa equipe, como qualidade da internet do usuário e configurações do dispositivo utilizado. Dessa forma, Yzye App não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do aplicativo ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a você em caso de indisponibilidade.

4.2. Funcionalidades futuras. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, Yzye App se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do usuário, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros.

4.3. Conduta dos Usuários. Yzye App não garante que os usuários o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos usuários, não sendo responsável por infrações sentido. Yzye App não será responsável também por falsificação de identidade por usuários, ou por conteúdo, informações, e manifestações de usuários ou terceiros que se comuniquem pelo aplicativo. O mau uso da conta é de responsabilidade do usuário.

4.4. Desvinculação com os Anunciantes. Yzye App não atua como prestador de serviços de consultoria ou intermediação entre os usuários do aplicativo, não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços, atuando apenas na disponibilização de espaço virtual para que os usuários insiram diretamente seus próprios anúncios. Assim, qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre usuários, anunciantes ou terceiros contratados por meio do aplicativo, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o usuário e o terceiro, de tal forma que as partes devem procurar obter todas as informações sobre o bem ou serviço anunciado e buscar averiguar a veracidade das informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação. O aplicativo não é responsável por estas relações e negociações, sendo as partes envolvidas responsáveis pelas próprias ações ou omissões, inclusive quanto à entrega de bens ou prestação de serviços e pagamento pelo contratado. Anúncios de terceiros que conduzam ao aplicativo também não são responsabilidade de Yzye App, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

4.5. Isenção de Responsabilidade do aplicativo com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o aplicativo, você concorda e reconhece que o aplicativo não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma. Desta forma, Yzye App não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios postados por terceiros no site, nem tampouco por eventual infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e produtos de terceiros anunciados por terceiros no aplicativo. Yzye App não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados ao conteúdo dos anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, Yzye App não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários.

4.6. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo Yzye App apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

5.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual de Yzye App ou de terceiros:

os elementos do aplicativo;

o conteúdo do aplicativo;

as estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo do aplicativo; e

os programas operacionais utilizados pelo aplicativo.

5.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização de Yzye App ou dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, você não poderá realizar web crawling no aplicativo, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

5.2.1 Fica proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito de Yzye App. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) de Yzye App ou de terceiros que figurem no aplicativo e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Yzye App ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no aplicativo ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do aplicativo.

5.3. Autorizações. Você autoriza Yzye App a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no aplicativo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Modificações. Estes T&C regem a relação entre o aplicativo e você. O aplicativo poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir mudanças da lei ou em suas ferramentas. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do aplicativo. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do aplicativo.

6.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos.Yzye App se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao aplicativo, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, dos usuários que descumpram estes T&C e/ou as Condições Particulares. Yzye App poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um usuário.

6.2.1.As disposições previstas neste item se aplicam a todos os usuários de Yzye App.

6.3. Menores de idade.O uso das facilidades do aplicativo por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do aplicativo. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restrito aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetem a capacidade civil do usuário, o uso do aplicativo lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

6.4. Duração e Término.A disponibilização das ferramentas e funcionalidades de Yzye App tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário. Sem prejuízo, Yzye App se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários,

6.5. Resolução de conflitos.Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República do Panamá e todos os litígios oriundos deste T&C ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Cidade do Panamá.

6.6. Comunicações.O aplicativo compromete-se a enviar informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações por e-mail ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.

Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o aplicativo reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

6.7. Renúncia e autonomia das disposições.Qualquer omissão ou tolerância na exigência do cumprimento destes T&C, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de Yzye App em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.

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